Executiva Nacional deveria pedir a cabeça do Ministro José Eduardo Cardoso.
Nos governos de coalizão à cada partido cabe sua cota. O Sr. Ministro não representa o PT, a esquerda, o Estado Democrático de Direito, a Constituição e nem mesmo a Democracia!
Nela podemos ler, entre outras, as seguintes afirmações:
2 - Tão
grave quanto as tentativas de reduzir a maioridade penal, de realizar uma contra-reforma
do sistema político-eleitoral e de comprometer o sentido progressista do Plano
Nacional de Educação, é a ação ilegal, antidemocrática e seletiva de setores
do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal no âmbito da Operação
Lava-Jato
4 - O
PT não admite que isso seja realizado, como agora, fora dos marcos do Estado Democrático
de Direito. Se o princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo
jurídico-político-midiático
se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e
indiciados; se as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para
constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às
vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de
exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia
Ora, com base somente nessa resolução, cabe perguntar: quem controla a tal " ação ilegal da Polícia Federal no âmbito da Lava-Jato"? Bom, deveria ser o Ministro da Justiça e, nesse caso e tantos outros, ele está prevaricando de suas funções públicas e, ao mesmo tempo, deixando que se geste o "Estado de exceção em afronta a Constituição e à democracia".
Carlos Cesar Felix - Membro do NEC-PT
