segunda-feira, 21 de junho de 2021

CRISE SANITÁRIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO

Muitos apostaram que a crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus vulneraria letalmente o modo capitalista de produção, e entre esses muitos insiro o meu próprio nome. 

Mas o capitalismo mostrou toda a sua incrível flexibilidade nessa crise e vem resistindo airosamente à mesma, sendo certo que até mesmo alguns aspectos da revolução digital ou microeletrônica, encetada na segunda metade do século passado, foram acelerados e aprofundados, notadamente o comércio eletrônico. 

Com efeito, se a revolução industrial do século XVIII atingiu sobretudo o processo de produção de capital, a mencionada revolução digital parece ter incidido com maior evidência, mas não somente, no processo de circulação de capital. 

Nesse diapasão, lanço a conjectura consoante a qual tal revolução digital teria beneficiado o modo de produção capitalista mediante aumento generalizado da velocidade de circulação do capital industrial, por intermédio do qual as taxas de lucro industrial foram incrementadas, em contraposição à sua tendência declinante. 

Parece-me bem provável que a maior velocidade de circulação e, portanto, de rotação do capital industrial afeta positivamente o mecanismo do obtenção de mais-valia relativa, consoante já tive a oportunidade de suscitar neste blog no texto intitulado "Mais-valia relativa e velocidade de circulação de capital". 

Por outro lado, tal aceleração da circulação e rotação do capital industrial reduz, muito provavelmente, os assim denominados "faux frais" inerentes ao âmbito da circulação, assim como a dependência em relação ao capital financeiro. 

Não por acaso, parece que a empresa mais beneficiada pela crise sanitária, em escala global, foi a gigante multinacional de comércio eletrônico Amazon, cuja marca vale hoje aproximadamente US$ 684 bilhões, o maior valor em âmbito planetário. 

Isto porque tal negócio, ao coadunar oferta e demanda mediante coleta e processamento de valiosíssimas informações e dados de consumo econômico em escala inaudita, favorece precisamente a aceleração do processo de circulação do capital industrial e respectivas taxa de lucro. 

Dialeticamente, esta coadunação entre oferta e demanda econômicas, proporcionada pelo comércio eletrônico, favorece também, evidentemente, uma eventual planificação econômica de jaez socialista, de tal sorte que deve estar na mirada dos movimentos progressistas de esquerda em todo o mundo. 

São singelas hipóteses sujeitas ao crivo crítico. 

(por LUIS FERNANDO GORDO FRANCO)       

 

sexta-feira, 18 de junho de 2021

MARX E A IDEIA DE PROGRESSO: CONTROVÉRSIAS

Em suas teses sobre o conceito de história, de 1940, Walter Benjamim teria, segundo alguns estudiosos, rejeitado pioneiramente, no âmbito do socialismo científico, a ideia de progresso que permeava inclusive a obra de seu inspirador Karl Marx, cujo elogio do caráter progressista do capitalismo, pelo menos em cotejo com os modos de produção antecedentes no que pertine à evolução tecnológica, seria evidente. 

Eu, particularmente, tenho cá minhas dúvidas, pois se Marx enaltecia o progresso técnico evidentemente acelerado do capitalismo quando comparado ao feudalismo, por exemplo, também destacava com muita ênfase que tal progresso não beneficia a classe trabalhadora com redução da jornada de trabalho e melhoria das condições materiais de existência, porquanto produz um exército industrial de reserva que, ao contrário, deteriora tais condições: eis aqui, com muito destaque, o caráter dialético da história muito bem assinalado pelo fundador do socialismo científico. 

Mas o Mouro de Trier também resvalou aqui e acolá, com a devida permissão da minha ousadia, em pecadilhos ideológicos típicos do século XIX, como no exemplo em que procura, a meu ver sem muito êxito, explicar o progresso técnico do capitalismo, no cerne do capítulo décimo do livro primeiro de O Capital, sua obra magna, onde é lícito constatar que a "mão invisível" do mercado de Adam Smith se faz presente. 

Com efeito, Marx, nesse capítulo de sua obra magna, que versa especificamente sobre a mais-valia relativa, resvala na ideologia do mercado e consectários, como a concorrência, ao tentar, de forma a meu sentir infrutífera, discorrer sobre como o capitalista pioneiro em seu ramo industrial, empregando inovação do processo fabril que aumenta a força produtiva do trabalho, pode vender sua mercadoria por um valor menor do que o vigente para tal mercadoria, porém maior que o tempo de trabalho necessário para produzir a sua mercadoria, derrotando então a “concorrência” e auferindo lucros exorbitantes. 

Mas este raciocínio de Marx está, pelo menos em parte, incorreto, senão vejamos. 

Digamos que o valor vigente para determinada mercadoria seja de dez libras e que um capitalista inovador pioneiro consiga, mediante introdução de nova técnica de produção, reduzir o tempo de trabalho necessário para produzir tal mercadoria, de sorte que seu "valor" seja reduzido, para este capitalista específico, para uma libra: este capitalista venderia então sua mercadoria por, digamos, três libras e assim, além de derrotar a concorrência, auferiria uma vantagem de duas libras em relação ao "valor" de uma libra com que consegue produzir tal mercadoria. 

Ora, isto está em parte incorreto, porquanto, no momento em que o capitalista pioneiro consegue produzir sua mercadoria pelo tempo de trabalho correspondente a uma libra, o valor vigente de tal mercadoria reduz-se, pois esse "valor" de uma libra do capitalista pioneiro passa a integrar a média social, pressionando-a para baixo, de tal maneira que a vantagem de tal pioneiro também é pressionada para baixo. 

Não sei se fui exitoso em esclarecer tal ponto de controvérsia, mas fico de prontidão para eventual debate. 

(por LUIS FERNANDO GORDO FRANCO)      

quarta-feira, 16 de junho de 2021

BREVES CONJECTURAS SOBRE FASCISMO E FUTURISMO

Já se destacou neste blog, com muita propriedade por Lincoln Secco, a estreita correspondência entre capitalismo e sua manifestação política radical no fascismo, cujo consectário estético pode ser bem constatado no futurismo de Filippo Tommaso Marinetti. 

Tive também a oportunidade de relevar que a relação social concreta consubstanciada na mercadoria, cujo apogeu manifesta-se no capital, tende a padronizar e repetir tanto os produtos econômicos, enquanto valores-de-uso, como o próprio trabalho, numa massificação tipicamente capitalista que arrosta aquilo que uma vez Walter Benjamin denominou "aura", isto é, grosso modo, a singularidade dos rebentos do labor humano. 

Pois bem, a massificação parece-nos um elemento axial do fascismo, tendente a suprimir as distinções individuais e de classes sociais para autorizar politicamente o totalitarismo, vale dizer, o ocaso da democracia burguesa.

Mas o fascismo exibe-se como fenômeno multifacetado, incidindo também na orbe da propaganda mercantil, eis que a massificação do consumo econômico constitui elemento crucial para a contraposição às crises de superprodução descritas pioneiramente por Rosa Luxemburgo. 

O elogio do belicismo, tipicamente fascista e futurista, também está estreitamente relacionado com a superprodução inerente à acumulação capitalista e sua correspondente busca incessante pela anexação de novos mercados consumidores. 

Mas gostaria de destacar ainda que o fenômeno da "destruição criativa", ínsita ao capitalismo e muito bem salientada por Joseph Schumpeter, também encontra eco no fascismo e, de forma particularmente evidente, no seu congênere estético futurista: sim, porquanto a busca incessante por novos valores-de-uso e novas necessidades humanas, como forma de superação das crises cíclicas do modo capitalista de produção, relaciona-se intimamente com a "destruição" do passado e "criação" do futuro tipicamente futurista e, via oblíqua, fascista. 

São singelas conjecturas sujeitas ao crivo crítico. 

(por LUIS FERNANDO GORDO FRANCO)   

quarta-feira, 9 de junho de 2021

TRINTA ANOS DO NEC DO PARTIDO DOS TRABALHADORES: UM BREVÍSSIMO RELATO MEMORIALISTA DO "GORDO"

O camarada professor de história Lincoln Secco, da USP, redigiu duas obras importantes para entender a trajetória deste que vos dirige humildemente a palavra, quais sejam, os livros "História do PT" e "A batalha dos livros", onde expõe, com a maestria que lhe é peculiar, respectivamente a história do Partido dos Trabalhadores no Brasil e a difusão do socialismo científico nesse mesmo país. 

Sendo o mais objetivo possível, digo sem rebuços que a existência do Partido dos Trabalhadores e a tradição histórica brasileira de difusão do marxismo no país explicam a trajetória deste "nerd" de classe média, desprovido de qualquer traquejo social, mas muito curioso.

Com efeito, na primeira metade da década de 1980, durante o ensino básico, tive a oportunidade de entrar em contato com o socialismo científico sob a batuta de um exímio professor de história, filiado ao PT e oriundo da Libelu, que me abriu as portas para obras como o resumo de O Capital de Marx, elaborado por Carlo Cafiero, e a coleção Primeiros Passos da editora Brasiliense, da qual me recordo de ter lido pelo menos "O que é socialismo" de Arnaldo Spindel e "O que é mais-valia" de Paulo Sandroni, leituras estas que me descortinaram a lógica dialética da história, o que me fascinou de plano, já que até então imaginava que somente as disciplinas de exatas e de biológicas exibiam um jaez verdadeiramente científico.

Já no ensino médio, entre 1986 e 1988, minhas convicções pró-soviéticas foram reforçadas e lapidadas por outro grande e influente professor de história, oriundo do PCB, que me conduziu naturalmente à leitura de O Capital, agora na íntegra, e também do Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels: consolidava-se, destarte, minha formação científica no socialismo.   

Paradoxalmente, quanto fui admitido no curso de história da USP, em 1989, quase abandonei o socialismo científico por influência de um potente movimento revisionista, fomentado pela decadência da URSS e em curso contra as obras de expoentes do marxismo do porte de Caio Prado Júnior, Nélson Werneck Sodré, Jacob Gorender e outros, sendo certo que minha vulnerabilidade epistemológica típica de classe média por pouco não me conduziu a desviar-me do caminho socialista.

Foi então que, por assim dizer, "fui salvo" por dois colegas de faculdade que me convidaram gentilmente a participar de um grupo de estudos da obra de Marx e Engels, grupo este que mais tarde foi oficialmente incorporado ao Partido dos Trabalhadores em 1991 para originar o ora aniversariante Núcleo de Estudos do Capital do PT. 

Estas brevíssimas linhas são evidentemente insuficientes para traçar a história deste que vos fala, mas é um começo, e gostaria de registrar aqui meu encarecido agradecimento aos companheiros, companheiras e camaradas do NEC-PT.

(por LUIS FERNANDO "GORDO" FRANCO)           

                

                   

segunda-feira, 7 de junho de 2021

BREVE DISCURSO DAS HIPÓSTASES: CONSECTÁRIOS

1. A matemática consiste, de fato, em mero construto do intelecto humano, mas apenas na medida em que reflete a relação social concreta consubstanciada na mercadoria e no dinheiro, vale dizer, na mercadoria e sua circulação. 

2. Com efeito, a mercadoria estabelece relação de intercâmbio entre os variegados valores-de-uso, relação esta que somente existe como supressão das determinações concretas que individualizam cada valor-de-uso, com transfigurá-los em mera "gelatina" de trabalho humano abstrato e indeterminado.

3. Tal transfiguração descrita em 2 revela-se a mesma que se estabelece na álgebra, a saber, aquela que suprime as determinações concretas de todas as coisas para engendrar o número, algo que pode referir-se a qualquer coisa indeterminada. 

4. Do exposto dessume-se que o número É a mercadoria e o dinheiro. 

(por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador) 

  

                  

sexta-feira, 28 de maio de 2021

Por um Tribunal de Manaus

 

Do bolso-fascismo ao Genocídio Brasileiro

Lincoln Secco

(Professor de História Contemporânea na USP)



O curso “Fascismo ontem e hoje: entender para derrotar”, oferecido pela Diretoria de Formação da Fundação Perseu Abramo, elenca diversas experiências históricas das quais podemos destacar três elementos constitutivos do fenômeno fascista.

Em primeiro lugar, não se pode pronunciar a palavra fascismo e esconder o termo capitalismo. Do ponto de vista conjuntural, os fasci di combattimento foram produzidos pela frustração de diversas camadas sociais, particularmente setores médios, com os resultados da Primeira Guerra Mundial. Mas estruturalmente, o fascismo corresponde à fase imperialista do capital. Em alguns países imperialistas tardios, derrotados ou semi periféricos houve uma ligação das empresas monopolistas com o Estado para reprimir a classe trabalhadora e expandir seus mercados exteriores por meios militares.

Rosa Luxemburgo demonstrou em seu livro de 1913 A Acumulação de Capital como o imperialismo necessita de expansão territorial, de um Estado militarista e de um regime cada vez mais autoritário. Rosa escreveu antes do surgimento do fascismo, mas na obra A Crise da Social Democracia, escrita na prisão em 1915, mostrou como o desenvolvimento retardatário rápido e cada vez mais autoritário da Alemanha e sua disputa por mercados e controle de rotas marítimas e ferroviárias tornaram o país propenso a uma política belicista e a uma disposição para a guerra.

A segunda característica principal do fascismo foi o irracionalismo. Ele exacerbou um elemento constitutivo do capitalismo, já que o processo de valorização do capital, como Marx escreveu, não visa a satisfação de necessidades e nem a produção de valores de uso. A racionalidade microeconômica capitalista se expressa no agregado como irracionalidade social se não for “corrigida” periodicamente por uma política anti cíclica do Estado.

Um exemplo cabal disso foi a explosão das bombas de Hiroshima e Nagazaki. Nem mesmo considerações puramente militares justificavam seu uso contra um país virtualmente derrotado. Ao ingressar na era atômica, EUA e URSS adquiriram o poder de exterminar a espécie humana. Isso é um produto da racionalidade científica, mas não é preciso dizer que resulta numa monstruosidade.

Ora, o fascismo é essa monstruosidade como expressão política. Ele é uma técnica racional e oportunista de mobilização da irracionalidade de vastos segmentos sociais em momentos de crise. A distopia nazista serviu para a acumulação de capital na Alemanha e em áreas conquistadas por ela. A burguesia francesa associada à alemã continuou lucrando durante a ocupação, por exemplo. As compras militares criaram demanda para uma ampla cadeia produtiva alemã. Países neutros, como a Suécia, exportavam minério de ferro. Mas no limite, a irracionalidade se impôs e a tentativa de realização do Reich de mil anos levou a Alemanha ao desastre.

Por fim, todas as modalidades de fascismo se utilizaram do discurso anticomunista. Como não se tratava de uma negação determinada do comunismo, qualquer oposição ao fascismo, fosse católica, liberal ou até mesmo uma dissidência interna poderiam ser taxadas de comunista.


Brasil

Há uma persistência da extrema direita no Brasil desde os anos 1920, quando os primeiros focos fascistas surgiram, particularmente nas comunidades italiana e alemã e entre policiais e oficiais militares. O integralismo mobilizou centenas de milhares de adeptos e seu líder Plinio Salgado uniu uma revolução estética a favor da tradição, a tomada do poder em defesa da família e da propriedade; e mobilizou o discurso anticomunista, atraindo muitos oficiais militares. Ele não advogou apenas táticas ilegais, mas principalmente as eleições. Por isso, depois do Estado Novo criou o Partido da Representação Popular e obteve quase 9% dos votos nas eleições presidenciais de 1955. Elegeu-se depois deputado federal pelo PRP e, após 1964, pela Arena. Foi um dos líderes da Marcha da família com Deus pela pela liberdade.

O fim da ditadura deixou a extrema direita nas sombras. Os ideólogos militares se voltaram para novas teorias que a esquerda brasileira debatia no final dos anos 1970, entre elas a de Antonio Gramsci. A subversão passou a ser identificada na estratégia indireta gramsciana operada por partidos, escolas e pela Igreja. Ao lado dessa preocupação com as ideias de Gramsci, vários organismos de difusão do ideário pró mercado foram fundados como o Instituto Liberal em 1983 e a Sociedade Tocqueville em 1986. No século XXI outros surgiram e se apoiaram em recursos internacionais.

 

 

Bolsofascismo

Um espaço residual da extrema direita não deixou de existir na chamada nova república (1985-2016). Eneas Carneiro, um militar cardiologista da direita nacionalista teve 7% dos votos em 1994. Todavia, a Esquerda jamais enfrentara um candidato que ameaçava exterminá-la. Muito menos confrontara um oponente que dispunha de um ativismo social como o bolsonarismo. Desde a redemocratização, jamais um movimento de massas autoconfiante se opusera à esquerda.

A ideologia de Bolsonaro era um conjunto de ideias bizarras apoiado em youtubers sem reconhecimento acadêmico, mas por isso mesmo hauria sua força numa postura anti elitista. Não havia uma visão coerente do mundo e sequer um programa de governo, por isso o astrólogo Olavo de Carvalho foi uma peça importante na construção de uma técnica discursiva para o bolsonarismo que permitiu manipular racionalmente os sentimentos irracionais dos seus adeptos. Ele empoderou o “homem médio” e o alimentou com teorias conspiratórias, preconceitos morais e dogmas religiosos. Apesar de contraditórias, suas mensagens atendiam necessidades momentâneas dos seus seguidores.

Além da irracionalidade, Bolsonaro apoiou o corporativismo militar. Não só garantiu privilégios corporativos como preencheu milhares de cargos de confiança com oficiais das Forças Armadas. Em junho de 2020 havia 6.157 militares no governo federal (Valor econômico, 17/7/2020) e eles chefiavam 36% dos ministérios.

O governo sobreviveu a todas as falsas profecias de sua queda iminente. No ano de 2020, em meio à tragédia da pandemia, houve uma ascensão da popularidade do presidente, apesar dele duvidar da letalidade do vírus. Isso foi possível, entre outras coisas, porque ele questionou o limite constitucional dos gastos públicos e concedeu auxílio emergencial aos trabalhadores durante a quarentena. Ainda assim, isso não o levou a romper com a ortodoxia neoliberal e ele continuou combatendo os direitos dos trabalhadores, exibindo seu verdadeiro papel como ultima ratio do capital.

A adesão de Bolsonaro a este ou àquele programa econômico nunca foi questão de princípio, como observamos por sua biografia política; ela está subordinada a um propósito de desmontagem do que ele acredita serem os aparelhos de Estado infiltrados pelo “marxismo cultural”.


Por um Tribunal de Manaus

Como vimos, os elementos fascistas do bolsonarismo são evidentes: a manipulação da irracionalidade, a defesa do grande capital, o anticomunismo (antipetismo, em nossa época). Poderíamos acrescentar muitos outros, como sua estratégia de estressar a legalidade e usá-la para implantar uma ditadura mediante a cumplicidade de políticos liberais e empresários. Mas poucos fascismos levaram a uma prática sistemática um dos seus conteúdos mais horrendos: o culto da morte, típico do franquismo na guerra civil espanhola.

Diante da depressão econômica e da pandemia, Bolsonaro finalmente revelou sua face mais teratológica. Ele já taxava quilombolas e indígenas de pessoas descartáveis. Com a destruição da previdência pública para as futuras gerações, desenhou um programa de extermínio gradual de idosos. Como o nazismo, adotou em 2020 uma estratégia consciente de eliminação física de parte da população “desnecessária”, em primeiro lugar os idosos, negros e pobres, as maiores vítimas iniciais do Covid 19.

O descontrole da epidemia fez com que toda a população se tornasse um alvo do bolsonarismo. O Mapeamento das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 feito pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus no Brasil (El País, 21/01/2021). Isso já é suficiente para embasar o impedimento do presidente da República e a cassação dos seus direitos políticos para que não possa mais ser candidato. No entanto, é insuficiente para punir os crimes contra a humanidade perpetrados deliberadamente por uma política de Estado.

A superação do fascismo no Brasil não se dará apenas com uma vitória eleitoral. É preciso investigar os crimes bolsonaristas e ir além da Comissão Nacional da Verdade (2011-2014). Cabe criar um tribunal ad hoc para julgar e punir Bolsonaro, Mourão, Pazuello (um suposto especialista em logística), a cúpula do Exército brasileiro e todos os militares e civis no poder que concorreram para a tragédia humanitária a que assistimos.

A equipe militar e neoliberal do governo, por negligência, crença ideológica e incompetência, recusou investimentos na pesquisa, produção e mesmo contratos de importação futura de vacinas quando o país ainda tinha uma janela de oportunidade para evitar muitas mortes.

Esse tribunal ad hoc poderia ser de natureza internacional como o de Nuremberg ou as cortes especiais do Timor Leste e de Ruanda. De toda maneira, cabe ao próprio Estado brasileiro produzir algum tipo de justiça de transição que os nossos juristas, profissionais da saúde, historiadores e muitos outros certamente saberão detalhar e levar adiante. Seja isso feito em Manaus, o laboratório da estratégia genocida bolsonarista, ou em qualquer outro lugar.


Lincoln Secco, historiador, membro do Gmarx USP e autor do livro História do PT.

quinta-feira, 27 de maio de 2021

BREVE DISCURSO DAS HIPÓSTASES, SEGUNDA PARTE

Provavelmente incorrerei em repetições nesta continuação das reflexões precedentes, mas a repetição consiste em elemento constitutivo do próprio exame da matéria. 

Sempre com inspiração no conjunto monumental da obra de Karl Marx e Friedrich Engels, reiteramos que, na produção e reprodução de sua vida material, os seres humanos contraem relações entre si que independem de sua vontade e escapam, portanto, de seu controle: a forma-mercadoria constitui uma relação social desta espécie, por intermédio da qual os produtos do trabalho humano concreto, aptos a satisfazer necessidades humanas também concretas, convolam-se em mera "gelatina" de trabalho humano abstrato, o que lhes garante o intercâmbio recíproco. Nisso radica o duplo caráter da mercadoria, dissociada entre seu valor de uso e seu valor de troca. 

Quando a forma social e histórica da mercadoria suplanta o âmbito da mera circulação ou consumo, assumindo a produção social, ela dissocia o trabalhador de seus meios de produção, convolando os próprios meios de produção e a força de trabalho em mercadorias. Nisso reside uma transfiguração substancial, pois agora ao capital, a saber, a propriedade privada dos meios de produção como mercadorias, interessa somente o valor de troca, ou simplesmente "valor" das mercadorias, de tal forma que sua aptidão para satisfazer necessidades humanas concretas resta obliterada, o que se manifesta na crescente padronização e repetição das mesmas mercadorias, simetricamente à crescente padronização e repetição do trabalho, processo este que se intensifica com a concentração e centralização de capital, cujo apogeu se manifesta no imperialismo hodierno.  

Destarte, a mercadoria, esta forma social e histórica que se revela uma abstração hipostasiada, vai crescentemente apartando-se do real escopo da produção e reprodução da vida material da sociedade, que consiste na satisfação das necessidades humanas concretas, para adstringir-se à valorização de valor ínsita ao capital. 

Urge, pois, a superação da forma-mercadoria e sua manifestação máxima, o capital, por uma formação social em que, reiteramos, a divisa seja atribuir a cada um segundo suas necessidades concretas, com exigir também de cada um segundo suas possibilidades concretas.

Tal superação somente pode estabelecer-se, por óbvio, mediante as formas concretas assumidas pelas lutas de classes. 

(por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador)