quarta-feira, 14 de agosto de 2019

DIVAGAÇÕES SUCINTAS SOBRE TRIBUTAÇÃO

Em sua coluna semanal na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo, o professor Delfim Netto, de maneira bastante instigante, deduz o quanto segue:

"Por outro lado, o Estado presta serviços que aumentam a 'renda' e o bem-estar de quem os recebe. Essa é a beleza do estudo da receita e dos gastos públicos, onde se procura determinar quem, nesse jogo, são os 'ganhadores' (aqueles cujo bem-estar recebido dos serviços do governo excede o que perderam quando recolheram o imposto) e os 'perdedores', onde acontece o contrário"

Agora exoro licença para remeter meus eventuais leitores às minhas divagações sobre história comparada publicadas neste blog aos 20 de julho do ano corrente: com efeito, faltou conceituar, nesse caso, consumo produtivo e improdutivo, questão que reputo de alta complexidade. Permitam-me, todavia, arriscar alguns palpites de leigo e diletante em economia sobre o tema:

Eu associaria consumo produtivo aos capitais constante e variável na acepção de Karl Marx, de tal sorte que toda a produção social reinvestida na forma de capital constante ou capital variável constituiria consumo produtivo. Nesse diapasão, o consumo suntuário da classe proprietária dos meios de produção, verbi gratia, seria improdutivo, ao passo que o consumo dos trabalhadores fabris para sua própria subsistência, por seu turno, seria consumo produtivo.

Mas o que dizer do consumo daquilo que eu designei "Estado burocrático-militar"? Seria ele totalmente improdutivo, como afirmei? 

Parece-me que não, pois, inspirado na asserção do professor Delfim Netto acima reproduzida, eu diria que o Estado pode prestar serviços que aumentam a "renda" e o bem-estar, por exemplo, dos trabalhadores fabris, confundindo-se, portanto, com o consumo produtivo consubstanciado no capital variável.

No que pertine mais diretamente ao problema da tributação, por seu turno, o assunto do conflito distributivo parece cada vez mais complexo.

Observe-se que uma parcela da produção da classe trabalhadora fabril constitui a mais-valia, em parte apropriada improdutivamente pela classe dos proprietários dos meios de produção com seu consumo suntuário; por via dos tributos incidentes sobre tal consumo suntuário, uma parte é consumida pelo Estado e retorna, como tal, integralmente ao consumo improdutivo desta mesma classe, na forma de serviços a ela dirigidos, inclusive os serviços de segurança interna e externa, os quais se destinam, em última instância, a garantir a propriedade privada dos meios de produção desta classe.        

Mas os tributos que recaem sobre o consumo de subsistência da classe trabalhadora fabril incidem diretamente no salário, isto é, no capital variável, sendo certo que uma parte lhe é restituída na forma de serviços a ela dirigidos, mas outra parte é sempre improdutivamente consumida pelo Estado na forma da segurança interna e externa, as quais, em última instância, nos termos acima deduzidos, somente interessam à classe dos proprietários dos meios de produção.

Logo, nos termos adotados pelo professor Delfim Netto, os "ganhadores" são sempre os proprietários dos meios de produção, eis que tudo o que pagam como tributos lhes é restituído pelo Estado, ao passo que os "perdedores" são sempre os trabalhadores fabris, já que uma parcela do que pagam em tributos sempre lhe é extorquida na forma de serviços que só interessam, ainda que em última instância, à classe proprietária dos meios de produção.  

Aguardo vossas valorosas considerações, já que o texto pode parecer meio confuso.

(por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador)     

           

sábado, 20 de julho de 2019

SEIS DIVAGAÇÕES SOBRE HISTÓRIA COMPARADA


SEIS DIVAGAÇÕES SOBRE HISTÓRIA COMPARADA

  1. De proêmio, tanto na Antiguidade como no Medievo, temos uma classe aristocrático-militar que não trabalha e que nutre sua existência material mediante extorsão de uma parcela da produção social realizada pelos trabalhadores rurais (um “excedente econômico”, por assim dizer) mediante a violência.
  2. No entanto, os escravos antigos são mais espoliados que os servos medievais, o que se observa na maior opulência material da classe aristocrático-militar da Antiguidade ocidental, máxime do Império Romano, indício de que o consumo improdutivo de tal classe improdutiva antiga era comparativamente maior do que o consumo improdutivo da classe nobre medieval.
  3. Nesse diapasão, à classe servil medieval era factível investir produtivamente certo excedente econômico que lhe restava após o desconto da corveia, de que resultou o advento de um comércio e uma produção artesanal que puderam prosperar comparativamente mais do que o comércio e o artesanato antigos, fomentando as bases materiais do ulterior modo de produção capitalista.
  4. Cabe aduzir que a região onde os servos da gleba exibiam maior liberdade econômica em relação à nobreza medieval, no atual Reino Unido, tais bases materiais cresceram mais rapidamente do que no restante da Europa, favorecendo portanto a eclosão da Revolução Industrial do século XVIII naquelas plagas.
  5. Com o advento do modo de produção capitalista, exsurge uma classe burguesa industrial que, sem produzir diretamente, administra, porém, por meio de sua propriedade privada e posse direta dos meios de produção, o trabalho da classe produtora operária, dela extorquindo um excedente econômico, a mais-valia, que é em parte consumido produtivamente, enquanto outra parte é incorporada ao consumo improdutivo tanto dessa burguesia industrial quanto da classe integrante de um novo estamento improdutivo que constitui o Estado burocrático-militar capitalista, sendo certo que esta parte do consumo improdutivo estatal identifica-se com o novo arcabouço tributário mantenedor de tal classe burocrático-militar.
  6. Um exemplo histórico peculiar de como o excedente econômico produtivamente reinvestido proporciona uma desinibição mais célere das forças produtivas seria o caso observado na Guerra Civil do século XIX, nos atuais Estados Unidos da América: o sul escravista, em que praticamente todo o excedente econômico era improdutivamente consumido pela aristocracia rural, não foi capaz de derrotar militarmente o norte da pequena propriedade privada dos meios de produção, onde o excedente econômico era reinvestido produtivamente por tais pequenos proprietários livres de obrigações servis ou escravistas, de que resultou uma atividade industrial pujante que mais tarde se firmaria como a maior potência econômica no mundo. (por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador)

terça-feira, 16 de julho de 2019

O SUJEITO COGNOSCENTE COMO SER SOCIAL, OU BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE EPISTEMOLOGIA MATERIALISTA.

O proletariado exsurge na história como a classe social por excelência, porquanto completamente despojada da propriedade dos meios de produção, o que lhe confere um caráter internacional e universal. 

Seus membros, bem assim seus intelectuais orgânicos (na acepção de Gramsci), são potencialmente capazes de alcançar uma consciência de classe que ultrapassa a consciência individual dos detentores de propriedade privada de meios de produção, como a burguesia e quejandos. 

Tal consciência de classe interfere no campo do conhecimento, eis que, superando a perspectiva individual, o proletariado e seus intelectuais orgânicos podem apreender uma duração que também suplanta a duração de uma vida individual, atingindo assim a história não apenas dos indivíduos, mas das classes sociais. 

Dessa forma, Marx e Engels, intelectuais orgânicos do proletariado, foram os pioneiros a descortinar a história das classes sociais e suas lutas respectivas, bem assim a história dos diversos modos de produção ao longo do tempo, cuja dinâmica revelaram na contradição entre as forças produtivas e as relações de produção. 

Nesse mesmo passo, restaram superadas, no âmbito da epistemologia, as perspectivas empirista e racionalista, vinculadas ao indivíduo como sujeito cognoscente, na medida em que o materialismo erigiu o ser social (ou a classe social) como ponto de partida para aquisição de conhecimento. 

(por Luis Fernando Franco Martins Ferreira, historiador). 

domingo, 2 de junho de 2019

Eu não preciso ler a biografia do Zé Dirceu










Ciro Saurius


- Pode contar aí, são 71 anos de prisão anistiados! Gritou Zé Dirceu dentro da delegacia da Mooca.


Depois de uma panfletagem contra a perseguição de alunos na Universidade São Judas houve uma grande mobilização de estudantes. Desceram as escadarias às centenas e cercaram as viaturas que levavam o diretor da UNE, algemado. Acho que isso aconteceu numa noite fria de 1987. Diante do impasse negociaram-se as algemas: Rogério Fagundes iria para a delegacia registrar uma queixa contra a PM, mostrou os pulsos livres de pé em cima do capô do camburão, discursou, os estudantes abriram caminho para a saída da polícia. Nunca mais vi isso acontecer.

Na delegacia chegamos como testemunhas e viramos suspeitos – lembro-me estar sentado no chão, com o deputado Lucas Buzato e o vereador Adriano Diogo (que encontrei de novo em outras noites tirando jovens da cadeia em 2013). A sala estava cheia de policiais com suas pistolas emounhadas – a posição de prontidão para o tiro; parece que lhes dá uma satisfação, entre tensão e tesão, o peitoral enche tanto que parece que vai explodir.

Muita coisa aconteceu naquela madrugada. Os estudantes fizeram tudo errado para variar: desacatamos, ficamos brincando com os ânimos dos policiais, eles sentiam que a democracia tinha chegado para ficar. As coisas iam mudar, nós achávamos que éramos a mudança e eles sabiam que eles eram "as coisas". Hoje isso tudo virou.

Madrugada adentro o delegado puxou a ficha do Zé. A impressora gritava estridente na sala de luzes fluorescentes, o papel se desenrolou pelo chão, a escrivã e policiais trocavam murmúrios impressionados com a ficha corrida do Zé.  Ficou muito claro. O delegado ameaçou, o Zé devolveu acusando-o de dar voz de prisão para um Deputado – sucedeu-se uma gritaria imensa, mas a voz do Zé se elevava. Dali em diante só cresceu a tensão, levantamo-nos e, surpreendentemente, o Zé com a maior calma do mundo “avisou” o delegado que os estudantes presos iriam fazer uma reunião com ele.

Não me lembro o que foi dito na sala reservada, escura. Lembro-me da sua voz calma, de quem tinha tudo calculado, inclusive o risco de dar tudo errado.

Pela manhã saímos xingando a TV Globo que aguardava lá fora. Acho que o delegado foi afastado.

Poucos meses depois, milhares de estudantes de escolas privadas em passeatas em todo o país derrubaram pela primeira vez um decreto lei, o da "liberdade vigiada". A Paulista encheu de estudantes das escolas particulares. Acho que o Lula deve ter aprendido algo naqueles dias: um estudante trabalhador não é só um filho de trabalhador: ele é o trabalhador. E quem trabalha de dia precisa estudar à noite. Ele não poderia frequentar o ensino público, em geral diurno. Mas a classe trabalhadora estudantil entrava em cena naquele ano e voltaria muitos anos depois, pela política educacional do governo do Partido dos Trabalhadores, que possibilitou o acesso dos jovens trabalhadores  ao ensino privado. "os pais dos jovens querem que ele estude perto de casa" teria dito Lula.

Sempre haverá quem diga sobre os nossos erros e sobre tudo o que poderia ter sido feito e não fizemos. É como que se carregássemos todos nós culpas e mágoas, e se nos veem sorrindo, parece- lhes ofensivo. Mas a esta hora nem me vem à cabeça pedir desculpas por existir,  perdoo fácil defeitos meus e os dos meus, porque eu estava lá. Eu, não você, nem ele. Eu, os meus, e o Zé.

O Zé Dirceu é tido como um dos grandes  arquitetos deste milagre que é o Partido dos Trabalhadores, porque na urbe, o encontro é um milagre. Juntar gente e mudar a história não era para acontecer, não... A história é uma sucessão de desastres silenciosos que soterram coisas boas e as substituem por réplicas, assim temos saudades de tempos bons que nem eram assim tão bons e a vida segue canalha.
Mas estavam errados sobre o Zé. Na verdade, ele é só um sujeito quase comum... não fosse por um detalhe: as pessoas não conseguem pensar por causa do Medo, ele as paralisa e nos faz correr para dentro e protegermos tudo o que nos é caro. Ali, o Medo captura, aterroriza e nos faz reféns... Mas o Zé não tem medo. Os cretinos vão saber disso.

Três bolas de fogo
incendiaram o mar
Acordei e eu não era eu
senti meu olho secando
eu era um pouco Dirceu


quinta-feira, 23 de maio de 2019

De novo às ruas ???????









 John Kennedy Ferreira*
 "E justamente quando parecem estar empenhados em transformar a si mesmos e as coisas, em criar algo nunca antes visto, exatamente nessas épocas de crise revolucionária, eles conjuram temerosamente a ajuda dos espíritos do passado, tomam emprestados os seus nomes, as suas palavras de ordem, o seu figurino, a fim de representar, com essa venerável roupagem tradicional e essa linguagem tomada de empréstimo, as novas cenas da história mundial” 18 Brumários, K Marx.


1) O governo Bolsonaro se apresentou à sociedade brasileira como um intervalo entre o Estado de Direito e uma Ditadura, incorporado por uma liderança de ultradireita, abriu uma luta contra a cultura e a qualquer crítica que possa ser formulada na sociedade. Tudo isso é parte de uma articulação ultraconservadora que visa no plano econômico o máximo de liberdade econômica (assessorada pelo o Estado), e de outro lado, o máximo de controle individual.
2)  No aspecto controle individual a luta contra a emancipação política das mulheres, dos LGBT, negros, índios... É fundamental para manter o controle social e ampliar ao máximo de exploração sobre as classes trabalhadoras.
3)  Foi dessa forma que, ancorado nas teses políticas do Escola Sem Partido, Bolsonaro e seus aliados se instalaram no governo. Desde o primeiro momento o alvo foi a educação (e a cultura). Não foi apresentado nenhum plano de governo, só discursos sobre a necessidade de cortes e ideias obscurantistas como a de obrigar os alun@s a cantarem hino nacional, militarização das escolas, redução do conteúdo à linguagem, à matemática e à bíblia como base do saber.  Concepções que levou à queda do primeiro ministro Vélez e sua substituição pelo ministro Abraham Weintraub.
4)  Weintraub declarou guerra ao ensino cortando cerca de 25% da educação básica e 30% da educação universitária. Os cortes na educação básica afetam capacitação profissional (25%), Educação de Jovens e Adultos (35%), programas de educação infantil (15,7%), manutenção e estrutura de creches e escolas (30%). Todos os cortes foram justificados em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o pagamento dos juros ao sistema financeiro e aponta os cortes nas áreas sociais como equilíbrio econômico.
5) Na educação universitária os cortes estão na casa de 30% (dependendo da instituição). O mesmo vale para os Institutos Federais, com cortes que podem ir além de 40%. Igualmente as bolsas e cursos de pós-graduação passaram a ser profundamente atacados pelas políticas de Bolsonaro. Trata-se antes de tudo, de uma política ideológica contra a educação, contra o conhecimento e a ciência brasileira, responsabilizadas por um suposto "marxismo cultural", por balbúrdias e atitudes ilícitas, porém atrás dessas críticas há os interesses das empresas privadas de educação.
6) O alvo de propaganda são as áreas de humanas, notoriamente a sociologia e a filosofia, mas os cortes se dão com maior profundidade nas áreas ligadas à saúde e exatas, afetando a produção de vacinas, tratamento de câncer, paralisando obras de construção  de hospitais, pesquisas sobre energias, agriculturas etc.
7) Durante as últimas 4 semanas tivemos uma intensa campanha de propaganda e de fake news, com imagens descontextualizadas, fotos de outros países etc. Tudo no sentido de construir um consenso sobre o papel negativo das universidades e da educação pública e sua necessária privatização. A surpresa foi a reação dos professores, funcionários, pais, população e principalmente estudantes que correram escolas, bairros distantes, fizeram cartazes, panfletos e construíram uma imensa mobilização em “15M”, que alcançou mais de 220 cidades e contabilizou mais de 2 milhões de participantes.
8) 15 de Maio foi o primeiro grande ato popular contra o Governo Bolsonaro!!!!
9) Deve-se salientar que o Governo vem sofrendo desgaste e está perdendo a confiança de sua base eleitoral. A incapacidade de chegar a um acordo com o Centrão sobre o tamanho do Estado, a (contra) reforma da previdência, o pacote de (anti) crime do ministro Moro, o desgaste com os militares protagonizado nas mensagens de Twitter do guru astrólogo Olavo de Carvalho, o enfrentamento com o STF e a desmoralização da imagem do país no estrangeiro dão o tom das trapalhadas do governo Bolsonaro.  Igualmente o Brasil perdeu mercado estrangeiro na China, UE, Rússia, Argentina e Oriente médio, causando prejuízos à setores que o apoiaram e fazendo com que boa parte da população se pergunte: afinal quando ele começará a governar?
10) Avesso a qualquer discussão democrática a opção do governo Bolsonaro foi rápida, imediatamente convocou suas bases ao confronto no dia 26/05.  A mobilização tem como mote a denúncia "da ingovernabilidade do país por conta dos grupos corruptos que infectam o parlamento e o necessário impeachment de membros do STF" e contará com apoio de setores conservadores, reacionários e, pelo menos, boa parte das igrejas evangélicas neopentecostais. 
11) Ao menos por enquanto o governo mantém-se fechado a qualquer diálogo com os setores opositores. A PEC 95 (a da Morte) colocou o Estado numa situação de ingovernabilidade especialmente agora que se aproxima uma nova recessão econômica mundial. A situação econômica é totalmente refém da lei de responsabilidade fiscal. Essa armadilha que o governo aceitou apresenta-se como o principal problema para a negociação, pois se resolver suspender os cortes na educação, terá que tirar verbas das forças armadas.
12) O fato é que o Bolsonaro conhece uma perda de credibilidade e pode conhecer nos próximos dias uma imensa derrota popular. A quebra de sigilo bancário de seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro e de seu assessor Fabrício Queiroz e o envolvimento do senador com os milicianos e com a morte da Marielle Franco é visto como contundentes.  Tal fato pode inclusive chegar à presidência da República, já que a esposa do presidente Michele Bolsonaro, também terá suas movimentações bancárias investigadas.
13) O movimento de Bolsonaro apresenta-se como uma cartada definitiva apontando para o fechamento do congresso e do STF e visa aprofundar o golpe de 2016. Dois cenários emergem daí: se forem vitoriosos, teremos uma ditadura; se forem derrotados, o governo marcha para seu fim o que possibilita  a renúncia negociada impedindo o prosseguimento das investigações criminais.
14) Do lado da oposição de esquerda, as manifestações de 15 Maio deram alento e revigoraram as vontades. Aparentemente a tática do governo foi crer que os cortes mobilizariam apenas a chamada educação de elite (universidades e os institutos federais), mas a força dos sindicatos dos professores em maior grau e a mobilização da estudantada possibilitou que o movimento paralisasse a maioria das escolas de ensino médio e fundamental das grandes cidades. Vale dizer, que a derrota do governo não significa a derrota do neoliberalismo e de sua agenda e pode-se tirar o atual presidente e ter-se outro neoliberal por mais 8 anos como ocorreu na queda de Collor de Melo.
15) O movimento pode crescer e tem terreno para isso, mas precisa alcançar e mobilizar a juventude da periferia que não tem clareza do que significam os cortes e de que forma eles podem afetar desde o acesso ao livro básico à refeição, emprego e futuro. As entidades estudantis têm fundamental importância nesse processo mobilizatório, mas para tanto precisam rever a situação elitista em que se encontram e o seu apartamento dos problemas cotidianos das escolas e faculdades.
16) O Núcleo do avanço das manifestações deve estar nas relações sociais concretas como a questão do combate ao desemprego, a questão da previdência, o aumento de salário, da soberania nacional e da estima nacional e a reorganização do país. São os fatores concretos que mostram a possibilidade de aproximação com o povo. Será o concreto casando uma mobilização efetiva tendo como centro   a Greve Geral de 14/06 que possibilitará a passagem do cenário de defensiva.
17) Igualmente a questão da reorganização constitucional brasileira e da soberania está em pauta, a Libertação de Lula e de outros presos políticos é tarefa fundamental na atualidade, a superação do golpe e da agenda passa pela revogação da desnacionalização, passa por novas eleições presidenciais, inclusive com Lula podendo se candidatar ao cargo.
21/05/2019

* Doutor em História Econômica (USP), Professor de Sociologia da UFMA

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Junho pelo Avesso






Lincoln Secco






As manifestações deste 15 de maio de 2019 podem ser o início de uma virada na correlação de forças sociais.
Note bem: o início! Ou seja: o primeiro passo de uma longa caminhada.
Ainda assim é animador que a esquerda retome grandes manifestações de massas.



De Junho a Maio



A volta às ruas se frustrou em junho de 2013. Ali um protesto autonomista e de esquerda se ampliou inesperadamente e foi capturado pela direita com uma pauta propositadamente difusa. Até 2016 ela se unificou na campanha do golpe.
Lentamente, a esquerda retornou às ruas em defesa da legalidade e depois no combate às reformas trabalhista e da previdência no governo Temer.
Depois da vitória de bolsonaro era esperado que os partidos, coletivos e sindicatos ficassem em compasso de espera.



Reação em Cadeia?

A sucessão de barbaridades do governo, no entanto, acelerou a resistência. A entrevista de Lula, a organização da greve geral, a destruição da imagem internacional do país, o desemprego e as críticas ao governo na própria imprensa burguesa e na direita não bolsonarista traduzem a queda acentuada da popularidade do presidente.
Nesse contexto, a defesa da universidade pública contra os ataques do governo pode desencadear uma resistência maior. Professores e alunos podem funcionar como catalisadores.
Quais os resultados possíveis?



Resultados

1. O primeiro e inevitável é maior desgaste do governo. O bolsonarismo é uma modalidade neofascista de mobilização de um movimento de massa. Não é majoritário, mas diferentemente de governos anteriores tem força social ativa. Essa força vai permanecer, porém é possível começar a minar a confiança que ele tem na sua base social passiva.
2. É preciso dizer que esse é um governo que não apenas reproduz a violência estatal habitual contra protestos, ele é um espírito que anima o recalque e o ódio acumulado dos agentes da repressão. É preciso estar preparado para isso. O governo não constrói hegemonia e terá que apelar cada vez mais para uma violência generalizada. Quanto maior o número de manifestantes melhor para a esquerda. Cabe ampliar alianças sociais, especialmente com setores refratários da própria universidade. Não só é possível como já está acontecendo com manifestações de estudantes de medicina e cientistas da área de ciências biológicas de forma localizada. De maneira mais veloz que esperávamos porque o corte linear de 30% penaliza muito mais as áreas que recebem mais recursos obviamente.
3 Um junho invertido finalmente. Dessa vez a retomada da luta social, quando se massificar precisa unificar a pauta, ter um programa mínimo, uma direção de uma frente política e social e derrotar o governo.
A extrema direita não usa argumentos, viola as massas corrompendo os seus afetos. De tal maneira que não é possível argumentar sem uma força social real.



A Força das Ideias

Sua derrota terá que ser nas ruas antes de tudo. Sem ilusões de que haverá vitória fácil e rápida. Ao contrário, pode ser difícil e demorada e depender da própria experiência de sofrimento da população com a escolha que fez. Mas ela acontecerá porque o neofascismo liberal destrói as bases econômicas e civilizacionais do país. Não pode manter um estado nacional, apenas um monstro histórico, um principado governado por puro banditismo, como diria Maquiavel.
 À esquerda cabe criar a forma pela qual essa contradição será superada. A de uma nova Revolução democrática.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

ALGUMAS ANTINOMIAS BURGUESAS

É cediço que a tradição do arcabouço teórico legado por Karl Marx, de matriz dialético-materialista, compreende a intelecção do devir temporal através das contradições histórico-concretas, que se exibem de maneira cristalina nas lutas de classes: uma tradição teórica que já guarda quase dois séculos de existência.

Consoante tal tradição, a superestrutura jurídico-política da sociedade civil burguesa finca raízes nas contradições das relações de produção da infraestrutura econômica, de que resulta o caráter ideológico de tal superestrutura.

Ora, a contradição, portanto, é uma velha conhecida do materialismo histórico, e pode-se suscitar que no âmago da própria superestrutura ideológica da sociedade civil burguesa exibem-se ínsitas antinomias que descortinam tal jaez ideológico. 

O ordenamento jurídico, verbi gratia, encerra elemento nitidamente utópico, irrealizável, mercê do contínuo afrontamento entre ele e a prolixa casuística jurídica, eis que seu caráter abstrato exibe-se pouco afeto à realidade concreta, de que resulta esta prolixidade. Os juristas conhecem perfeitamente quão ingrata é a tarefa de subsumir o fato concreto na norma jurídica, quão caudalosa, verborrágica e sinuosa exibe-se a jurisprudência na tentativa de conferir efetividade ao Direito positivo.       

No âmbito político, por seu turno, observa-se que a democracia encerra elemento nitidamente aporético, mercê da necessidade de abroquelar qualquer programa partidário, inclusive os programas antidemocráticos: uma aporia inerente ao princípio democrático que se exibe cristalina. 

Na própria orbe econômica as antinomias medram, bastando destacar o elemento aporético da ideologia liberal: ora, a livre concorrência econômica pressupõe um guardião estatal das regras do jogo, como o CADE no Brasil, por exemplo, restando patente que o Estado não pode ser suprimido no próprio âmago da ideologia liberal. 

E assim por diante...

Logo, verifica-se que as antinomias não estão apenas nas contradições entre as relações de produção e as forças produtivas ou nas lutas de classes, elas radicam outrossim ínsitas na própria superestrutura ideológica da sociedade civil burguesa. 

(por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador e membro do NEC-PT)