ATUALIDADE DA LEI DA QUEDA DA TAXA DE LUCRO

 

Lincoln Secco

Seja l’ a taxa de lucro, m’ a taxa de mais valia (ou de exploração) e Q a relação entre o capital constante e o variável (composição orgânica do Capital). Podemos apresentar uma variante da fórmula de Marx assim:

Não é pacífica qualquer mensuração da taxa média de lucro. Não houve consenso sobre como encontrar categorias como mais valia e taxa de exploração na contabilidade prática dos capitalistas, mesmo mediante aproximações.

Somem-se a isso as tentativas de desagregar os dados empíricos e agregar novamente para atender as exigências teóricas; há ainda a questão de lidar com o câmbio, o número de rotações das diferentes formas do capital ou os diversos sistemas estatísticos de cada país. Outra dificuldade é que do ponto de vista de Marx o correto seria calcular uma taxa média de lucro mundial ou ao menos das maiores economias do planeta em conjunto.

Josseph M. Gillman, por exemplo, constatou que até 1919 houve queda da taxa de lucro, estabilização da taxa de mais valia e aumento da composição orgânica do capital nos EUA. Daquele ano até 1939 ocorreu o contrário. Aquilo o intrigou e ele reformulou a fórmula marxiana em função da passagem do capitalismo concorrencial ao monopolistaⁱ. Gillman levou em conta os gastos improdutivos: os faux frais (falsos custos) de Marx. Diante dos altos custos para a realização da mais valia, ou seja, a circulação das mercadorias, introduziu no numerador da fórmula original de Marx a dedução dos gastos com salários de serviços improdutivos como gestão, vendas, publicidade e impostos. A própria produção exige serviços improdutivos também, como a segurança, vigilância, gerência etc. Assim, o numerador da taxa de lucro seria a mais valia líquida e não a bruta. Sendo m (mais valia), c (capital constante), v (capital variável) e i (despesas improdutivas):

Ainda que equivocado na opinião de vários marxistas (entre eles Paul Mattick), Gillman tratou de um problema real do capitalismo. Vários levantamentos posteriores apoiaram a ideia de que a percentagem do trabalho improdutivo cresceu nos EUAⁱⁱ. Ainda assim, quando Mylène Gaulard calculou a taxa de lucro média na China “capitalista”, ela considerou difícil distinguir trabalho produtivo e improdutivo e supôs que subtrair os trabalhadores improdutivos da massa salarial não afetaria muito o cálculo da taxa de lucroⁱⁱⁱ.

De qualquer modo, a história econômica do século XX comprovou Marx, ainda que não tenhamos uma medida exata. A taxa de lucro caiu e suas fases de recuperação foram curtas e abaixo dos níveis de rentabilidade anteriores^iv. Mesmo na China, a economia se submeteu aos imperativos da lei de Marx. Desde 1978, quando o país iniciou sua transformação institucional de mercado, até 2002 a taxa média de lucro caiu de 47% a 32% e a composição orgânica do capital aumentou 50%^v. Mylène Gaulard constatou a queda da taxa de lucro de 1989 a 2012.

O desvio de recursos para a valorização fictícia também tem sido vital para uma economia cujo patrimônio real cresce numa proporção insuficiente em relação à riqueza financeira. Denunciar a financeirização é inútil porque ela existe em função da queda da taxa de lucro e da necessidade de encontrar novas formas de valorização do valor. Também o mercado de arte, terrenos de golf, comércio de seres humanos, especulação imobiliária cumprem o mesmo papel. Mas o capital só se valoriza realmente no terreno produtivo e, por isso, as condições de exploração da força de trabalho continuam sendo essenciais para os capitalistas.

Apesar das divergências metodológicas, todos os estudos marxistas do tema mostram por aproximação que a lucratividade do capital em seu conjunto se torna cada vez mais inviável.

i Gillman, J. M. La baisse du taux de profit. Paris, EDI, 1980.

ii Harman, C. The rate of profit and the world today, International Socialism, n. 115, July 2007.

iii Gaulard, Mylène. Karl Marx à Pekin. Paris, Demopolis, 2014, p.147. Para ela, a mais valia corresponde ao PIB menos a massa salarial. No que tange ao capital constante, ela subtraiu o investimento residencial da formação bruta de capital fixo.

iv Vide, por exemplo: Maito, Esteban. La transitoriedad histórica del capital. La tendencia descendente de la tasa de ganancia desde el siglo XIX. Razón y Revolución, Buenos Aires, 2013, pp. 129-159.

v O’Hara, P. A chinese social structure of accumulation for capitalist long-wave upswuing? Review of radical political economics, summer 2006.