CONJECTURAS SOBRE A EMISSÃO DE DINHEIRO NA HISTÓRIA ECONÔMICA

1. No período manufatureiro da subsunção meramente formal do trabalho no capital, previamente ao advento da maquinaria e grande indústria, isto é, na época do Estado absolutista e mercantilista, estribado no antigo sistema colonial, como já suscitamos aqui neste portal eletrônico, a mais-valia é capturada primordialmente no processo de circulação de capital, mediante diferenças nos preços das mercadorias entre colônia e metrópole, cabendo destacar que a este período histórico corresponde a emissão de dinheiro, em sua forma metálica, no próprio processo de circulação de capital, ou de mercadorias, sendo certo que o Estado apenas acumula metais preciosos, como ouro e prata, mediante sua política econômica metalista. 

2. Já no período da maquinaria e grande indústria, com o respectivo advento da subsunção real do trabalho no capital, a mais-valia passa a ser obtida no processo de produção de capital, e o dinheiro passa a ser emitido pelo Estado como moeda fiduciária ou papel-moeda.

3. Com a hodierna revolução digital ou microeletrônica, o processo de circulação de capital retoma seu protagonismo na extração da mais-valia, sendo certo que o dinheiro, ainda que de forma incipiente, volta a ser emitido neste processo de circulação de capital, na forma de criptomoedas ou moedas digitais, à revelia do Estado, o que tem ressuscitado e reanimado as ideias ultraliberais de privatização do dinheiro e da emissão de moeda, malgrado já se observem algumas poucas tentativas de emissão estatal de moeda digital oficial. 

Conjecturas sub judice.  

por LUÍS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador. 

O DIREITO CONTRA A HISTÓRIA

O direito da sociedade civil burguesa, na acepção gramsciana, exibe jaez eminentemente conservador, na exata medida em que funciona e existe para resolver as contradições e conflitos ínsitos a tal sociedade, com instituir o Poder Judiciário como instância e autoridade estatal máxima de resolução de contendas. 

Outrossim, ele rege e disciplina as manifestações empíricas do modo capitalista de produção nas relações individuais, as assim denominadas relações jurídicas, sendo certo que as relações e conflitos de classes sociais são temas de regulamentação especial, como a Justiça trabalhista e a justiça eleitoral no caso brasileiro, mas sempre colimando a resolução de contradições e conflitos para a manutenção do status quo, de tal sorte que o máximo que se pode haurir juridicamente dos conflitos sociais são reformas das relações jurídicas, jamais um processo revolucionário das relações de produção fundantes do modo capitalista de produção. 

Todavia, em sentido dialético, as contradições e revoluções são os verdadeiros motores da história, que o direito burguês tende a reprimir e coibir como um freio social e institucional conservador do status quo.

Por outro lado, o direito nos modos de produção que vierem a transcender o capitalismo, consoante esboçado por teóricos do cariz de Pachukanis, Stutchka e Canotilho, verbi gratia, deverá, ao contrário, promover o progresso histórico em direção a formas mais avançadas, e justas, de sociabilidade. 

por LUÍS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador. 

VALOR E PREÇO NA HISTÓRIA

 Há um pêndulo histórico quanto à extração de mais-valia, que se alterna entre a extração na produção de valor e a extração na imposição de preços, a saber:

1. No período da subsunção meramente formal do trabalho no capital característico da manufatura anterior ao advento da maquinaria e grande indústria, ou seja, o período dos Estados absolutistas e do antigo sistema colonial, a mais-valia é extraída na diferença de preços no processo de circulação de capital, máxime nas diferenças de preços nas metrópoles e nas colônias;

2. ⁠No período do capitalismo concorrencial, a mais-valia é extraída no processo de produção de capital, isto é, no processo de valorização de valor, com redução dos preços;

3. ⁠No período do capitalismo monopolista, retornamos à extração de mais-valia através dos preços, nomeadamente os preços administrados, no processo de circulação de capital.

Por Luís Fernando Franco Martins Ferreira, historiador.

CONCORRÊNCIA E MONOPÓLIO

À medida que o capitalismo desenvolve-se no curso do tempo, a concorrência vai sendo substituída pelos monopólios. 

O período histórico do capitalismo concorrencial é caracterizado pelo contínuo progresso do processo de produção de capital, pois a concorrência pede a redução dos preços das mercadorias, sendo certo que a mais-valia é extraída primordialmente nesse processo de produção de capital. 

Já o período histórico do capitalismo monopolista distingue-se pelo contínuo progresso do processo de circulação de capital, com a introdução de novos valores de uso de preços elevados, sendo certo que a mais-valia é extraída primordialmente nesse processo de circulação de capital, mediante a terceira forma de mais-valia relativa, consoante restou explanado no meu texto intitulado "As quatro formas de mais-valia", publicado neste portal eletrônico. 

por LUÍS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador.   

Donald Trump entre o Vale e o Cinturão

 Trump equilibra-se entre o Vale do Silício e o Cinturão da Ferrugem, entre a ascendente indústria do software e a decadente indústria pesada, é uma contradição capitalista ambulante!

Sem embargo, o declínio das taxas de lucro do setor da indústria da transformação estadunidense provocou um deslocamento de capital em direção à novel indústria de tecnologia, mais lucrativa, operando uma intensa decadência do outrora pujante Cinturão da Ferrugem estadunidense e a ascensão do Vale do Silício californiano.

Sucede que tal fenômeno comprometeu a complexidade e a autonomia da economia dos Estados Unidos, pois a revolução digital atua primordialmente no processo de circulação de capital, mas a integridade da economia de um país depende do processo de produção de capital, que é preponderante, de tal sorte que a nação yankee restou fragilizada, no âmbito da divisão internacional do trabalho, máxime porquanto o vácuo do Cinturão da Ferrugem foi ocupado pela ascendente indústria da transformação da China, um adversário político e econômico de importância inconteste.

A política econômica nacionalista e protecionista de Trump colima, pois, recuperar a complexidade e a integridade da economia estadunidense com a ressurreição da indústria de transformação do Cinturão da Ferrugem, malgrado o forte apoio que o republicano encerra entre os magnatas do Vale do Silício.

Por Luís Fernando Franco Martins Ferreira, historiador.

PSDB E PT

 Vou me arriscar e dar pitaco em análise política, conquanto isso não seja muito a minha “praia”

A social democracia do Estado do bem-estar social está em vias de definhar com o avanço inexorável do neoliberalismo decorrente das novas necessidades de extração de lucro a fórceps, em razão do declínio da taxa de lucro prevista por Karl Marx.

O partido herdeiro dessa tradição social democrata no Brasil, o PSDB está em vias de extinção, deixando um vácuo político em vias de ocupação pela extrema direita de matiz bolsonarista.

Mas a social democracia do bem estar social foi uma experiência conjuntural derivada de um período de relativa bonança ensejada pela segunda revolução industrial da indústria pesada, bem assim da guerra fria.

Daí a brevidade da experiência política consubstanciada no PSDB no Brasil, um partido conjuntural.

Já o Partido dos Trabalhadores finca raízes mais profundas e estruturais, conquanto também seja fruto da segunda revolução industrial da indústria pesada, pois está alicerçado na classe trabalhadora, que se nos antolha ínsita à própria essência do modo capitalista de produção.

A existência do PT, portanto, deve ser mais longeva do que a do PSDB, mas a dificuldade de renovação dos quadros petistas reflete precisamente sua origem na indústria pesada.

A hodierna revolução digital impõe desafios ao PT em razão das alterações e vicissitudes da classe trabalhadora e do trabalho intelectual na produção do software como mercadoria, mas a existência desse partido pode ser prolongada e relevante se ele souber adaptar-se às novas injunções da história econômica.

Por Luís Fernando Franco Martins Ferreira, historiador.

MARXISTAS E BURGUESES NA ECONOMIA

 Os economistas burgueses, tanto liberais quanto keynesianos, enfatizam o processo de circulação de capital, eis que o processo de produção de capital revela a exploração da força de trabalho na extração da mais-valia: seu universo científico circunscreve-se, portanto, à oferta e à demanda econômicas, mas a planificação da economia não se situa em seu escopo.

Já os economistas marxistas enfatizam o processo de produção de capital, a saber, a extração da mais-valia, mas descuram, em certa medida, do processo de circulação de capital: isso se deve à obra magna O Capital, de Karl Marx, que investigou principalmente a mais valia e o processo de produção de capital da primeira revolução industrial, a inglesa do século XVIII, a qual não afetou o processo de circulação de capital com inovações nos valores de uso, ao contrário das revoluções industriais ulteriores.

Sintomaticamente, a extinta URSS revolucionou radicalmente as relações de produção ou propriedade, colimando erradicar a mais-valia, mas malogrou no processo de planificação econômica, em que a circulação e distribuição de bens exibe-se preponderante.

Por Luís Fernando Franco Martins Ferreira, historiador.