BREVES HIPÓTESES SOBRE AS ORIGENS HISTÓRICAS DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

1. De proêmio, exoro licença para remeter meus eventuais leitores ao singelo texto de minha autoria publicado neste blog e intitulado "O legado londrino", onde exponho, conquanto de forma bastante esquemática, as origens históricas da distinção social entre Estado, capital e trabalho.

2. Pois bem, radica precisamente nestas origens históricas da distinção entre Estado, capital e trabalho a dissociação histórica entre direito público e direito privado. 

3. Destarte, tanto na Antiguidade quanto no Medievo ocidentais podemos constatar que o Estado e a classe detentora dos meios de produção, a saber, da propriedade fundiária, confundem-se do ponto de vista ontológico, sendo certo que tal classe, também detentora do poder militar, opõe-se socialmente à classe produtora dos trabalhadores rurais, ou seja, respectivamente os escravos na Antiguidade e os servos da gleba no Medievo ocidentais.

4. Precisamente nesta identidade ontológica entre proprietários fundiários armados e Estado, desvelada em 3, acima, radica a ausência de distinção entre direito público e direito privado.

5. A dissociação histórica entre direito público e direito privado exibe seus pródromos no período de constituição dos primeiros Estados absolutistas modernos, quando o Estado começa a se distinguir da classe dominante, esta última inicialmente como burguesia mercantil e posteriormente como burguesia industrial.

6. Exatamente com o advento da burguesia industrial, quando temos a plenitude da oposição ontológica entre capital e Estado, é que se completa a distinção histórica e jurídica entre direito público e direito privado. 

( por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador)

A INFORMAÇÃO CONTRA O CAPITAL.

1. Na oposição entre valor e valor-de-uso, estampada logo no primeiro capítulo do livro primeiro de O Capital, de Karl Marx, reside implícita a oposição entre o abstrato e o concreto.

2. Quanto mais desinibida a divisão social do trabalho, mais longe de produzir para si próprio, segundo suas necessidades concretas de valores-de-uso, encontra-se o trabalhador, portanto mais abstrato seu trabalho e mais dependente da circulação de mercadorias, vale dizer, do dinheiro, para prover seu sustento concreto. Mister aduzir, outrossim, que quanto mais desinibida a divisão social do trabalho (e portanto mais abstrato o próprio trabalho), mais concretas as necessidades de consumo do trabalhador, em razão do progressivo acréscimo de novos valores-de-uso.     

3. O dinheiro, vale dizer, a circulação de mercadorias, consiste na forma abstrata de prover necessidades concretas, vale dizer, necessidades de valores-de-uso, e nessa oposição entre abstrato e concreto radica a contradição primordial entre oferta e demanda ínsita à sociedade capitalista, geradora de crises econômicas cíclicas.

4. O capital consiste, em sua essência, na subsunção dos meios de produção, portanto do próprio processo de produção, ao dinheiro, vale dizer, à circulação de mercadorias, e tal subsunção convola a circulação de mercadorias em circulação de capital, bem assim a produção de mercadorias em produção de capital.   

5. Os processos de produção e circulação de capital, destarte, consistem na forma hodierna e vigente de provento abstrato de necessidades concretas; vale dizer, a mediação entre o produtor concreto e suas necessidades concretas (por valores-de-uso) realiza-se abstratamente pelo capital. 

6. A tecnologia da informação guarda o condão de aumentar a velocidade de circulação de capital e, via oblíqua, a velocidade de produção de capital, de tal sorte que o aprofundamento da divisão social do trabalho compensa-se por esta aproximação gradativa entre produção e consumo viabilizada por tal tecnologia. 

7. A contradição desvelada em 6., acima, guarda também o condão potencial de reunir, pela tecnologia da informação, a produção e o consumo concretos, a saber, de valores-de-uso, sem a mediação abstrata do capital; vale dizer, se forem conectados, pela tecnologia da informação, produtores e consumidores concretos de valores-de-uso, a mediação abstrata do capital torna-se despicienda.

8. Na contradição desvelada em 7., acima, radica a oposição entre forças produtivas (tecnologia da informação) e relações de produção (capital).

(por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador)    

     

CINCO DIVAGAÇÕES SOBRE O INFINITO E O ABSTRATO.

1. Como cediço, o método científico, para Marx, faz o pensamento ascender do abstrato ao concreto, e nos parece que a história do conhecimento e da ciência percorre o mesmo caminho.

2. Destarte, o número, por exemplo, consiste em conceito abstrato, que enseja inclusive a ideia de infinito, algo que não existe concretamente no universo.

3. O próprio universo não é infinito, como demonstrou Hubble em 1929, mas está em expansão, de tal forma que os números não são aptos a captar a verdadeira natureza do universo.

4. A economia clássica, por seu turno, criticada por Marx em "O Capital", parte do indivíduo abstrato, isto é, apartado da atividade prática do trabalho em sociedade, para dessumir um "mercado" simétrico ao universo da física clássica, a saber, infinito e homogêneo.

5. Mister concluir, então, que o indivíduo abstrato e o número abstrato são entidades simétricas que correspondem a um patamar ainda incipiente da ciência e do conhecimento em geral. 

(por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador)

NÍVEIS DE ABSTRAÇÃO DO TRABALHO HUMANO.

NÍVEIS DE ABSTRAÇÃO DO TRABALHO HUMANO.

Segundo Karl Marx, o trabalho humano abstrato é aquele que atribui valor à mercadoria.

É mister suscitar que a abstração do trabalho humano aprofunda-se em consonância com o desenvolvimento histórico da divisão do trabalho, de tal sorte que o trabalhador depende cada vez mais da sociedade para prover a si próprio, na medida em que fica cada vez mais distante de produzir para seu próprio sustento. 

Nesse diapasão, distinguem-se alguns níveis históricos de abstração do trabalho humano, a saber: 

1) Ausência de divisão do trabalho: o trabalhador produz todos os artigos necessários para o próprio sustento;

2) Divisão social do trabalho: o artesão produz uma mercadoria completa com meios de produção próprios;

3) Divisão do trabalho na fábrica: o trabalhador assalariado produz partes de uma mercadoria, mas esta é feita integralmente na respectiva planta fabril;

4) Globalização atual: o trabalhador assalariado produz parte de uma peça feita na respectiva planta fabril, a qual não produz a mercadoria na sua integralidade, mas apenas uma peça sua. 

Destarte, nesse caso a abstração do trabalho indica quão distante resta o trabalhador de prover a si mesmo com o produto do próprio trabalho, sendo paulatinamente mais dependente da sociedade, no caso, capitalista. 

(por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA) 

CRIME E POLÍTICA: NOTAS SINGELAS SOBRE O FILME "O IRLANDÊS", DE MARTIN SCORSESE.

Em sua já consagrada película cinematográfica do título em epígrafe, o também já consagrado cineasta Martin Scorsese expõe com galhardia um temível círculo vicioso, a saber, aquele que se alinhava entre política e crime. 

Sim, pois o Estado, ao proibir certas atividades, tornando-as ilícitas, também as erige entre as mais lucrativas, onde o dinheiro circula com grande facilidade e pode, então, financiar a política, colocando no poder estatal figuras que protegem as atividades ilícitas...e assim por diante, em um perpétuo círculo vicioso. 

Eis a hipótese e o argumento esgrimidos por Martin Scorsese em sua magistral película, os quais se me antolham de irrepreensível verossimilhança, fazendo do filme em comento uma verdadeira obra-prima. 

Mas, observem que os criminosos alegam atuar em nome da proteção da sacrossanta família e, via oblíqua, da propriedade privada, instituições muitas vezes erigidas também a princípios constitucionais ou legais. 

Enfim, é a velha história do ovo e da galinha, se me permitem uma metáfora coloquial que de certa maneira ilustra bem este intrincado e inextricável sistema de retroalimentação entre crime e política.

Aguardo respeitosamente os comentários de eventuais leitores. 

(por LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, historiador)                  

Bolsonarismo

Bolsonaro sabe que não vai implantar uma ditadura num golpe. Ele vai domesticar as instituições, depois desfibrar e esvaziar. Mas é um processo longo que passa pela vitória em 2022 numa eleição controlada pelo governo. Essa é a estratégia. Demanda logística, negociação internacional, propaganda ideológica etc.

Mas a nova cartada dele é a explosão social e ele se prepara para isso tática e operacionalmente. Sabe que a esquerda não dirige mais processos de massas nas ruas. Vide junho de 2013.

A esquerda se levanta localmente. Mesmo simultaneamente. Mas não centralizadamente. A direita disputa a direção onde pode e usa a violência onde também pode.

Bolsonaro conta com o imprevisível a seu favor, que é a revolta social. A esquerda não pode ser contra, mas não pode dirigi-la. Essa é uma inversão histórica. A direita (fascista) é revolucionária. A esquerda é "conservadora".

O que temos do nosso lado é um campo popular histórico, um líder que pode ser (im) previsível e a possibilidade de buscar no passado não a gestão da vida sob o capitalismo, mas a revolução social. Por isso a juventude se interessa por Marighela.

O fascismo tem mil caras. A principal diferença que vejo é a posição privatista. Mas nos anos 1930 toda a economia se deslocou para o consenso estatista.

Ainda assim naquele momento o fascismo nem sempre foi imperialista ou nacionalista salvo no discurso e em aventuras militares fracassadas como Itália e Espanha. Nem sempre foi altamente mobilizador (Portugal). Nem sempre uma ditadura aberta (Mussolini governou com os comunistas na oposição parlamentar até 1926). Quando a Alemanha anexou a Áustria fez da Itália um estado vassalo porque historicamente a razão de Estado italiana jamais permitiu ter uma fronteira com a Alemanha. Igualmente, a adoção de leis raciais não tinha nenhum sentido ideológico na Itália e deteriorou mais ainda o regime. Nem todo país fascista é soberano.

Bolsonaro é fascista. O seu regime ainda não é.

Claro que a história é indeterminada. Um acontecimento pode alterar a correlação de forças. A guerra comporta o acaso segundo Clausewitz. Mas o acaso só é aproveitado por quem se preparou para a guerra.

L. Secco

Relatório - Revista Mouro

Relatório Mouro - outubro de 2019

Às e aos militantes do NEC

Lincoln Secco

1. A atual editoria não tem responsabilidade por este relato. É meramente pessoal. A Revista Mouro atingiu seu número cabalístico 13 conforme era o objetivo inicial. Temos o número 14 pronto, mas ainda sem editoração. Temos uma nova editoria a partir do número 15 que acredito possa ainda ser ampliada. As e os novos membros vão com toda certeza melhorar muito a revista. Um novo ciclo se inicia e um velho deixa a cena depois do seu nítido esgotamento.

2. Sem o enorme esforço de Ciro e Lígia (que continuarão) a revista jamais seria publicada. Claro que cada companheira e companheiro do NEC ajudamos sempre que possível. Assim como pessoas de fora, como da ComArte e do Gmarx.

3. A revista tem muitos méritos: persistir foi o maior deles; adotou a capa dura, inovou no plano artístico graças ao Ciro e a artistas convidadas por ele; captou artigos de acadêmicos nacionais e internacionais; criou um ótimo conselho editorial; conquistou uma boa nota na Capes para uma revista militante; antecipou muitos debates no Brasil.

4. A revista publicou especialmente jovens estudantes. Algumas já estão hoje em posição dirigente em seus partidos ou terminando doutorado, publicando livros. Fizemos a melhor aposta ao não exigir titulação. Também tentamos equilibrar a publicação de homens e mulheres.

5. Pedimos que algumas companheiras fizessem um número exclusivo de artigos assinados por mulheres com temática livre para que não se restringissem ao “feminismo”. Também os desenhos foram só de mulheres. A revista foi muito elogiada à época. E criticada veladamente por homens marxistas. Evidentemente, essa foi uma iniciativa que hoje pode ser criticada por outros pontos de vista. As lutas e avaliações melhoram. Estávamos começando a compreender a questão e ainda hoje não conseguimos.

6. O Gmarx forneceu artigos de várixs jovens e auxiliou nas vendas. Doravante, o grupo não trabalhará mais com consignação. Deve comprar a preço de custo a revista com a ajuda financeira de receitas próprias ou de amigxs (nesse ano eu e Takao, por exemplo). Não haverá estoque na sala da USP.

7. Mas devemos reconhecer os fracassos também. Isso não é culpa individual de ninguém, já que todo mundo dedica um pouco do tempo que sobra após o trabalho para as tarefas da Mouro. A revista tem péssima distribuição, embora com um bom ponto de vendas no cine unibanco da Augusta.

8 Outro problema é o projeto editorial. Muita gente do meio acha que se tornou insuficiente. Foi doado por um companheiro militante de O Trabalho: Alexandrinho, salvo engano. Como não participei diretamente dessa escolha eu não me recordo se a Ligia atuou no projeto original e peço desculpas se estiver enganado. E cumpriu muito bem o seu papel. Estávamos começando e não sabíamos nada. Devemos ser gratos. Porém, ele pode ser agora modificado sem perder a base que já foi construída no passado. Podemos contratar alguém para renovar o projeto e a Ligia pode continuar fazendo os números seguintes.

9. Nunca conseguimos uniformizar os artigos segundo as normas editoriais. Elas poderiam ser revistas e poderíamos levar a sério essa cobrança sobre os e as autoras.

10. Erramos ao retirar a revista da internet. Foi uma cautela exagerada após a vitória do nazi fascismo. Mas não éramos só nós com essa avaliação. É hora de recolocar a revista no ar.

11. Sugiro que já nesse número 14 a gente mude a sistemática de revisão. Em vez de mandar um arquivo para cada pessoa, é melhor preparar o texto completo, editorar e, depois, submeter o arquivo à revisão da comissão editorial. Já houve casos de confusão de arquivos e cada pessoa que pedimos para ajudar revisa de um jeito diferente. Um problema a se pensar.

12. Ainda acredito que é necessário entregar uma coleção completa ao arquivo da Fundação Perseu Abramo. Eles aguardam há anos e a companheira Adriana do GMarx trabalha lá e pode garantir que será arquivado. Eu já falara sobre isso com a Luana que chefia algumas coisas por lá.

13. Mouro é dialeticamente um conjunto de erros de uma caminhada acertada. Difundimos o marxismo entre jovens de diversas correntes e dialogamos muito com todxs. Mas já publicamos nome de autor errado, nunca cumprimos prazo algum, esquecemos de publicar artigos de autores que entregavam no prazo certo, só temos déficit, já radicalizamos a linha editorial à revelia do núcleo durante um período (nesse caso por culpa minha e do Ciro: foi autoritarismo libertário), vetamos um artigo de algum desafeto e também ouvimos muito blá-blá-blá e fizemos ouvidos moucos. Há muitos outros. Mas entre um erro e outro, nós sonhamos.

Aquele abraço!