Memória Petista:
Mercadante reclama da Mídia, mas quando era Ministro da Educação autorizou repasse de dinheiro para Veja!
As declarações de Mercadante foram dadas numa coletiva de imprensa. Ele reclama da parcialidade da mídia: "Nesse episódio de investigação que atinge vários partidos e políticos do país, há ênfase no ataque ao PT", e diz mais: "é evidente que há uma elite focada numa disputa que não parou desde o fim das eleições”.
Pelo tom do discurso, parece que a tal "elite" só vem combatendo o
Partido dos Trabalhadores desde o final da "eleição" [2014]. Ora, somente um
republicanismo tosco e mal formado acredita que a luta de classes, a
disputa por valores e luta dos trabalhadores brasileiros se esgota de 4 em 4 anos.
Ela é uma constante da política e da identidade dos partidos que a
disputam
O atual Ministro da Casa Civil poderia tentar explicar para os militantes petistas, que sofrem diuturnamente o ataque da Mídia e a corja que dela se alimenta, por que, ao apagar das luzes de 30/12/2013, generosamente presenteou a família Civita com R$ 2.529.630,60? Presente de Natal para uma revista que desde a muito faz oposição aos Governos do PT? É, amigos e amigas, é o tal republicanismo! Bom, nesse caso, pero no mucho, pois foi sem licitação! evocando o tal do Inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93 que diz:
Art.
25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
Processo completo pode ser visto aqui:
EXTRATO
DE CONTRATO N 296/2013 – UASG 153173
n Processo: 23034007062201383.
INEXIGIBILIDADE n 206/2013.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO-DA EDUCACAO.
CNPJ Contratado: 54956206000119.
Contratado : FUNDACAO VICTOR CIVITA
Objeto: Aquisição da revista Nova Escola para atendimento ao Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE Periódicos 2014.
Fundamento Legal: Inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93.
Vigência: 30/12/2013 a 28/03/2015.
Valor Total: R$2.529.630,60.
Data de Assinatura: 30/12/2013.
(SICON – 30/12/2013) 153173-15253-2013NE800593
n Processo: 23034007062201383.
INEXIGIBILIDADE n 206/2013.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO-DA EDUCACAO.
CNPJ Contratado: 54956206000119.
Contratado : FUNDACAO VICTOR CIVITA
Objeto: Aquisição da revista Nova Escola para atendimento ao Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE Periódicos 2014.
Fundamento Legal: Inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93.
Vigência: 30/12/2013 a 28/03/2015.
Valor Total: R$2.529.630,60.
Data de Assinatura: 30/12/2013.
(SICON – 30/12/2013) 153173-15253-2013NE800593
Como recordar é viver, vejamos a cronologia:
Mercadante assume o Ministério em
24/01/2012
Assinatura do contrato:
30/12/2013
Mercadante deixa o Ministério em janeiro de 2014.
Memoria Militante, petista nunca esquece!
Carlos Cesar Felix
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