A teoria marxista do valor, ao estabelecer o tempo de trabalho socialmente necessário como fundamento do valor das mercadorias, encontra uma aporia fundamental ao considerar a força de trabalho. Isso porque o valor dessa mercadoria específica é tradicionalmente definido não pelo tempo de trabalho exigido para sua produção, mas pelo valor dos meios de subsistência necessários para a sua reprodução. Tal definição parece tautológica: o valor da força de trabalho é definido pelo valor daquilo que é necessário para reproduzi-la. Isso introduz um circuito lógico fechado que desafia a coerência formal do sistema teórico.
Assim, a força de trabalho, embora subsumida formalmente ao capital no momento de sua venda como mercadoria no mercado de trabalho, é produzida fora da lógica capitalista direta de valorização. Isso introduz uma contradição sistêmica: o capital depende de uma mercadoria fundamental (a força de trabalho) cuja produção escapa à sua lógica imediata de acumulação. A hipótese da taxa social de mais-valia reconhece essa contradição, mensurando a superexploração da força de trabalho não apenas pelo tempo total de sua vida laboral, mas pela diferença entre esse tempo e o investimento social requerido para produzi-la, representado pela escolaridade média.
O trabalho assalariado, nesse contexto, permanece como antítese estrutural do capital. Contudo, ao reconhecer que o Estado capitalista socializa, de forma desigual, a produção da força de trabalho, essa hipótese permite uma abordagem materialista mais refinada da economia política. Ela articula o processo de reprodução social com os mecanismos de acumulação de capital, evidenciando como a infraestrutura pública (escolas, universidades, formação técnica) se torna um campo de disputa de classes, sendo, ao mesmo tempo, condição de possibilidade e limite interno da valorização capitalista.
Em suma, a hipótese da taxa social de mais-valia resgata a coerência interna da teoria do valor ao redefinir a determinação do valor da força de trabalho como um processo histórico e social, não tautológico, mas fundado em tempos objetivos de formação. Superando, assim, a aporia identificada por diversos intérpretes da obra de Marx, a hipótese permite reconectar a crítica da economia política às condições concretas da reprodução da vida social sob o capitalismo contemporâneo.
Nesse sentido, a força de trabalho emerge como uma mercadoria peculiar, cuja produção é delegada, em grande parte, ao Estado capitalista — e não ao capital privado — através de políticas públicas de educação, formação técnica e capacitação profissional. O Estado torna-se, assim, um agente estruturador da reprodução da força de trabalho, funcionando como mediador entre os imperativos da acumulação capitalista e as necessidades sociais mínimas para garantir a subsistência e qualificação da classe trabalhadora.
A implicação teórica dessa constatação é dupla: de um lado, evidencia-se que a produção da força de trabalho não se submete integralmente ao princípio da equivalência de troca que rege o mercado; de outro, revela-se que os custos de sua produção são socializados — isto é, distribuídos por toda a sociedade através da arrecadação tributária e da política pública — enquanto os frutos de sua exploração são apropriados privadamente pelos capitalistas. Essa dissociação entre a produção pública e a apropriação privada inaugura um novo eixo para a crítica da economia política, recolocando o papel do Estado como estruturante do regime de acumulação.
Por Luís Fernando Franco Martins Ferreira, historiador.
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