Este manual apresenta diretrizes práticas, técnicas e institucionais para a implementação de uma economia socialista descentralizada. Baseado na integração entre a Taxa Social de Mais-Valia (TSMV) e a Planificação Econômica Descentralizada, seu objetivo é oferecer uma plataforma viável para reorganizar a economia sob controle democrático e racionalidade social, a partir da infraestrutura já existente sob o capitalismo de Estado.
1. Objetivos Políticos: A transição socialista não é apenas um processo técnico de reorganização produtiva, mas um deslocamento radical do poder econômico. Visa superar a dissociação entre a produção socializada da força de trabalho (educação, saúde, formação) e sua apropriação privada pelo capital. O planejamento passa a ser orientado por critérios de justiça social, valor de uso e redução da alienação temporal — reduzindo a distância entre tempo de formação e tempo de trabalho. O sistema visa garantir o bem-estar coletivo com base na sustentabilidade, equidade e democracia participativa.
2. Estrutura Institucional: A base organizacional será composta por Conselhos Regionais e Setoriais de Planificação, com representação tripartite: trabalhadores, técnicos/professores/pesquisadores e usuários/consumidores dos bens e serviços. Esses conselhos terão autonomia deliberativa sobre os planos locais e acesso a dados da plataforma nacional. Uma instância nacional coordenará o equilíbrio macroeconômico, respeitando a diversidade regional e os princípios democráticos da base. O papel das universidades públicas será estratégico na produção de conhecimento, auditoria dos algoritmos e formação de quadros técnicos.
3. Sistema Informacional: O sistema digital será público, aberto e auditável. Cada unidade produtiva (fábricas, escolas, hospitais, cooperativas) e cada unidade de consumo (famílias, bairros, escolas, serviços) irá alimentar continuamente a plataforma com dados sobre demanda, produção, estoque, carência e capacidade instalada. Tais dados serão processados por algoritmos de otimização multicritério, priorizando necessidades sociais e correção de desigualdades, e não a maximização de lucro. O sistema deverá garantir transparência, anonimato quando necessário e interoperabilidade entre regiões.
4. Indicadores Estratégicos: A TSMV será o principal índice redistributivo, funcionando como métrica de correção estrutural. Regiões e setores com maior TSMV receberão investimentos proporcionais para reduzir desigualdades. Indicadores complementares incluirão tempo de espera nos serviços essenciais, indicadores de nutrição, mortalidade evitável, déficit habitacional, taxa de analfabetismo funcional e índice de bem-estar educacional. Esses dados serão cruzados para orientar os algoritmos decisórios do plano descentralizado.
5. Transição Tecnológica: A transição exige massivos investimentos públicos em redes de dados, capacitação digital cidadã, infraestrutura computacional pública, código aberto e soberania tecnológica. Parcerias com universidades, institutos federais e empresas públicas serão essenciais. Linhas de fomento à inovação popular, ciência aberta e tecnologias sociais devem ser incorporadas ao plano. É necessário evitar a privatização dos dados, garantir a propriedade coletiva da infraestrutura digital e impedir a captura tecnocrática do planejamento.
6. Avaliação e Ajustes: O sistema será dinâmico, retroalimentado por ciclos curtos de revisão. Os Conselhos Regionais e Setoriais avaliarão os impactos sociais trimestralmente, e um conselho nacional produzirá relatórios anuais públicos. A métrica central será a redução da TSMV média nacional e o aumento dos indicadores de bem-estar. A população poderá acessar plataformas simplificadas para acompanhar metas, sugerir prioridades e denunciar distorções. A avaliação será tanto técnica quanto política, integrando a ciência com a soberania popular.
Este manual afirma que a transformação econômica só será legítima se for profundamente política, fundada na ampliação real do poder popular. Trata-se de inverter a lógica do capital: de uma economia regida pela acumulação privada, passamos a uma sociedade regida pela inteligência coletiva, com justiça social e racionalidade histórica como fundamentos da nova planificação.
Por Luís Fernando Franco Martins Ferreira, historiador.
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